Política de Exclusão de Dados

1. Objetivo: Esta política estabelece diretrizes para a Fantasy Perfumaria em relação à exclusão de dados pessoais coletados, processados ou armazenados de acordo com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Escopo: Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados, processados ou armazenados pela Fantasy Perfumaria, conforme registrado sob a razão social 54.877.514 ANA CLEDJA SILVA SIMOES, CNPJ 54.877.514/0001-59.

3. Princípios: A Fantasy Perfumaria seguirá os seguintes princípios ao excluir dados pessoais:

  • Necessidade: Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.
  • Consentimento: Os dados pessoais serão excluídos quando o consentimento para o processamento for revogado, e não houver outra base legal para a retenção.
  • Qualidade dos Dados: Os dados pessoais serão excluídos se forem imprecisos, desatualizados ou não mais necessários para a finalidade original de sua coleta.

4. Procedimentos: A Fantasy Perfumaria implementará os seguintes procedimentos para garantir a exclusão adequada de dados pessoais:

  • Identificação: Identificar os dados pessoais que não são mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados.
  • Avaliação de Riscos: Avaliar os riscos associados à exclusão dos dados pessoais, levando em consideração obrigações legais e regulatórias, bem como interesses legítimos.
  • Exclusão Segura: Excluir os dados pessoais de forma segura, utilizando métodos que impeçam a recuperação não autorizada ou o acesso indevido.
  • Registro: Manter registros adequados de todas as exclusões de dados pessoais, incluindo a data e a razão para a exclusão.

5. Responsabilidades:

  • O departamento de conformidade é responsável por garantir que esta política seja cumprida e revisada regularmente para garantir sua eficácia.
  • Todos os funcionários da Fantasy Perfumaria são responsáveis por seguir esta política e relatar quaisquer preocupações ou violações ao departamento de conformidade.

6. Revisão e Atualização: Esta política será revisada e atualizada conforme necessário para garantir conformidade contínua com a LGPD e quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis.